A Lei dos Americanos Portadores de Deficiência (Americans with Disabilities Act) define um animal de serviço como qualquer cão-guia, cão de sinalização ou cavalo miniatura treinado individualmente para fazer trabalho ou executar tarefas para pessoas portadoras de deficiência. Exemplos de tais trabalhos ou tarefas incluem guiar pessoas cegas, alertar pessoas surdas, puxar uma cadeira de rodas, alertar e proteger uma pessoa que está a ter uma convulsão, lembrar uma pessoa com doença mental de tomar os medicamentos prescritos, acalmar uma pessoa com Perturbação de Stress Pós-Traumático (PTSD) durante um ataque de ansiedade ou desempenhar outras tarefas.

O Departamento de Justiça dos EUA definiu os animais de serviço como cães ou cavalos em miniatura que são treinados individualmente para trabalhar ou realizar tarefas para pessoas com deficiência. Os animais de serviço são animais de trabalho e não animais de estimação. O trabalho ou tarefa para o qual um cão ou cavalo miniatura foi treinado deve estar diretamente relacionado com a deficiência da pessoa. Os cães ou cavalos miniatura cuja única função seja proporcionar conforto ou apoio emocional não são considerados animais de serviço ao abrigo da Lei dos Americanos Portadores de Deficiência (ADA).

Para além das disposições sobre cães de serviço, os regulamentos revistos da ADA do Departamento têm uma disposição nova e separada sobre cavalos em miniatura que foram treinados para fazer trabalho ou executar tarefas para pessoas com deficiência.

Ver uma cópia dos regulamentos revistos da Lei dos Americanos com Deficiência.

Estes animais de serviço são permitidos em Alcatraz Island e no Cais 33 Alcatraz Landing. Os animais de estimação ou de companhia não são permitidos em nenhum dos locais.